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Esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste de planos de saúde

Comunicamos que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fica suspensa a aplicação dos reajustes de Planos de Saúde regulamentados (contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98), pelo período de setembro de 2020 a dezembro de 2020.

A medida é válida para o reajuste anual 2020 e por mudança de faixa etária, de acordo com critérios definidos pela própria ANS.

A recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada a partir de janeiro de 2021, sendo cobrados os valores reajustados.

As determinações da ANS para os planos contratados individual/familiar ou plano coletivo (adesão ou empresariais) com menos de 30 beneficiários serão igualmente cumpridas, ou seja, para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

O período de aplicação do reajuste 2020 para estes contratos é de maio/2020 a abril de 2021. Os contratos reajustados entre janeiro e abril de 2020 referem-se ao ciclo de reajustes de 2019 e, portanto, não são alcançados por essa medida.  

Para Plano coletivo por adesão com 30 vidas ou mais não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro/2020 a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

A medida não se aplica aos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tenham negociado e aplicado seu reajuste até 31/08/2020. Portanto, NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro/2020 a dezembro/2020. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o reajuste somente será aplicado se negociado e autorizado com a Pessoa Jurídica contratante.

Para os planos individuais/familiares, planos coletivos por adesão e planos coletivos empresariais (independentemente do número de vidas): Não haverá cobrança de reajuste por faixa etária para os consumidores que mudarem de faixa etária no período de setembro a dezembro de 2020. Para os contratos que já foram reajustados por mudança de faixa etária entre janeiro e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste de faixa etária ocorrido em 2020.

No caso de boletos/faturas já emitidos ou caso as mensalidades já tenham sido pagas, os valores relativos aos reajustes serão deduzidos das mensalidades com vencimentos nos meses seguintes.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso Call Center 0800-660-0200 / 4020-7000 (atendimento 24 horas), em nosso Portal www.unimedfama.com.br ou em nosso aplicativo "Unimed Fama". 


Maiores informações acesso a página da ANS: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5920-suspensao-de-reajustes-2020

 

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